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Ementa

Eduardo de Azevedo Silva - TRT 02

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. A Norma Regulamentadora 15, Anexo 14

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. A Norma Regulamentadora 15, Anexo 14, classifica como insalubre, dentre outros, o trabalho em que há contato permanente com pacientes e materiais infectocontagiosos. Objetivo claro da norma: proteger os profissionais que trabalham diretamente com pacientes infectados e seus pertences, assim médicos, enfermeiros e atendentes de ambulatórios. Empregada que trabalhava como auxiliar em escola e que não tinha contato permanente com doentes. Insalubridade não configurada. Recurso Ordinário da autora a que se nega provimento. (TRT/SP - 00010877420145020048 - RO - Ac. 11ªT 20190021521 - Rel. Eduardo de Azevedo Silva - DeJT 22/02/2019)