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Carrion

CLT/2.019 – CLT do Carrion de 2019, na 43ª edição e toda a legislação trabalhista, atualizada no seu computador/tablet/celular.

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A Reforma Trabalhista L. 13.467/17

L. 13.699/18, condições físicas para o doméstico;

L. 13.660/18, honoráriso do perito; 

L. 13.545/17, que dispôs sobre prazos processuais;

L. 13.509/17, que modificou o regime de adoção;

L. 13.429/17, que alterou a L. 6.019/74 (trabalho temporário/terceirização) com a permissão tanto da atividade meio e atividade fim (STF, RE 958252) e todas as principais mudanças na legislação trabalhista.

As Súmulas do TST e Orientações Jurisprudenciais das SDIs, as Súmulas Vinculantes do STF, a Consolidação dos Provimentos do TST, os Precedentes Administrativos do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).