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Silvana Abramo Margherito Ariano - TRT - SP

Imposição de realização de vasectomia autoriza indenização por dano extrapatrimonial - DeJT 07/05/2019 Conforme entendimento da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, relatado em acórdão pela Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano: “Dano moral. Igreja Universal do Reio de Deus. A imposição de realização de vasectomia, aliada ao reconhecimento do vínculo de emprego, se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador, que autoriza a indenização por dano extrapatrimonial.” (Acórdão 20190071324) (fonte: Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental)

Dano moral. Igreja Universal do Reio de Deus. A imposição de realização de vasectomia, aliada ao reconhecimento do vínculo de emprego, se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador, que autoriza a indenização por dano extrapatrimonial. (TRT-02-00023527620135020071, Silvana Abramo Margherito Ariano, DEJT 07.05.19).