Data da publicação:

Normas Regulamentadoras

Ministério do Trabalho e Emprego

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.