• Última atualização 14/06/2019

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2019 - CCLT - 43ª Edição - Artigos e Notas

Carrion

Art. 442-B.  A contratação do autônomo1, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação  (Red. L. 13.467/17).

Art. 442-B nota 1. O trabalhador autônomo não será considerado empregado se for contratado como autônomo. Para que isso aconteça é necessário que ele não seja subordinado, tenha liberdade para a execução do seu trabalho, liberdade de horários, de dias, de jornadas, não esteja à disposição do contratante. Tem que ter autonomia. O verdadeiro autônomo nunca foi empregado, [...]


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