• Última atualização 08/12/2018

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2019 - CCLT - Artigos e notas

Carrion

ANTECIPAÇÃO - CCLT 2.019​ - COMENTÁRIO ATUALIZADO - 42ª Edição.

Art. 442-B.  A contratação do autônomo1, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação  (Red. L. 13.467/17).

SEM VALIDADE - Art. 442-B. A contratação do autônomo1, cumpridas por este todas as fo[...]


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