• Última atualização 21/07/2019

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CLT Comentários > Art. 001 a 012 - Introdução

PRESCRIÇÃO > Trabalhador Doméstico

PRESCRIÇÃO > Trabalhador Urbano

PRESCRIÇÃO > Conceito

PRESCRIÇÃO > Contrato vigente ou extinto

REFORMA TRABALHISTA > Lei 13.467/17

Data da publicação: 11/09/2018

2019 - CCLT - 43ª Edição - Artigos e Notas

Carrion

Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve2 em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

I - (Rev. L. 13.467/17).

II – (Rev. L. 13.467/17).

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