• Última atualização 25/04/2018

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2018 - CCLT - Artigos e Notas

Carrion

 Seção IV

Dos métodos e locais de trabalho

Art. 387. (Rev. L. 7.855/89).

Art. 388. Em virtude de exame e parecer da autoridade competente, o Ministro do Trabalho poderá estabelecer derrogações totais ou parciais às proibições a que alude o artigo anterior, quando tiver desaparecido, nos serviços considerados perigosos ou insalubres, todo e qualquer caráter perigoso ou prejudicial mediante a aplicaçã[...]


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