Data da publicação: 24/06/2019
Acordãos na integra
Walmir Oliveira da Costa - TST
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. APLICABILIDADE.
Caracterizam-se como manifestamente protelatórios os embargos de declaração que visam rediscutir matéria apreciada e decidida pela Turma, a pretexto de suprir vício inexistente, de modo a evidenciar a provocação indevida da jurisdição, por meio de recursos destituídos de razões. Aplicação de multa.
Embargos de declaração a que se nega provimento, com multa. (Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
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