Data da publicação: 06/08/2019
Acordãos na integra
Douglas Alencar Rodrigues - TST
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DA EMPRESA RECLAMADA ACOMPANHADO POR SEGURANÇA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DE VALORES. TRANSPORTE IRREGULAR. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. DANO MORAL. Demonstrada possível violação do artigo 186 do CCB impõe-se dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014.
1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 282 DO CPC/2015. Deixa-se de declarar a nulidade diante do possível provimento do recurso de revista, segundo o que dis[...]
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