• Última atualização 20/09/2019

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DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO > Assalto

INFORMATIVOS - TST > TST - 2019 - 199

Data da publicação: 06/08/2019

Acordãos na integra

Douglas Alencar Rodrigues - TST

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DA EMPRESA RECLAMADA ACOMPANHADO POR SEGURANÇA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DE VALORES. TRANSPORTE IRREGULAR. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE RISCO. DANO MORAL. Demonstrada possível violação do artigo 186 do CCB impõe-se dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.

II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014.

1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 282 DO CPC/2015. Deixa-se de declarar a nulidade diante do possível provimento do recurso de revista, segundo o que dis[...]


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