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ADICIONAL. PERICULOSIDADE. CONFIGURAÇÃO > Radiações

INFORMATIVOS - TST > 2019 - TST - 200 - (25 jun a 02 ago)

IRR - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO REPETITIVA > Tema 10 - Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Equipamento de Raio-X móvel.

Data da publicação: 13/09/2019

SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

TST - Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0010.

INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADES POR TRABALHADORES QUE NÃO SEJAM TÉCNICOS DE RADIOLOGIA, EM ÁREAS DE EMERGÊNCIA EM QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO – PORTARIA Nº 595 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

1. A Portaria MTE nº 595/2019 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade.

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