Última atualização
Data da publicação: 23/08/2019
Acordãos na integra
Breno Medeiros - TST
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. FATO NOVO. DENÚNCIA DO MPF. MÉDICOS QUE VENDIAM LAUDOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS. SÚMULA Nº 394 DO TST. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. FATO NOVO. DENÚNCIA DO MPF. MÉDICOS QUE VENDIAM LAUDOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS. SÚMULA Nº 394 DO TST. Em razão de provável caracterização de ofensa aos arts. 5º, LV, da Constituição Federa[...]
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