• Última atualização 17/10/2019

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DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO > Horas Extras. Jornada exaustiva

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PROVA > Meios (de)

Data da publicação: 30/08/2019

Acordãos na integra

Dora Maria da Costa - TST

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal a quo, soberano na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, foi claro ao consignar que a reclamante não se desincumbiu do seu ônus da prova quanto à identidade de função com os paradigmas. Desse modo, não há como vislumbrar afronta aos artigos 1º, IV, 5º, caput, e 7º, XXX, da CF e 461, § 1º, da CLT, muito menos contrariedade à Súmula nº 6, III, do TST.

2. VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS. AUSÊNCI[...]


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