Última atualização
Data da publicação: 30/08/2019
Acordãos na integra
Dora Maria da Costa - TST
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE.
1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal a quo, soberano na apreciação do acervo fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST, foi claro ao consignar que a reclamante não se desincumbiu do seu ônus da prova quanto à identidade de função com os paradigmas. Desse modo, não há como vislumbrar afronta aos artigos 1º, IV, 5º, caput, e 7º, XXX, da CF e 461, § 1º, da CLT, muito menos contrariedade à Súmula nº 6, III, do TST.
2. VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS. AUSÊNCI[...]
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