Última atualização
Data da publicação: 29/11/2019
Ementa
Augusto Cesar Leite de Carvalho - TST
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O expressivo valor da liquidação da sentença evidencia a presença de transcendência econômica. Demonstrada a violação de dispositivo da CF de 1988 (CF, art. 5º, LV), nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O bloqueio online não se confunde com o depósito judicial que garante o juízo. Não se permitiu à reclamada (CEF) exercer o contraditório quando a Corte Regional entendeu que, sem haver depósito judicial, havia sido garantido o juízo, e, em razão disso, declarou a intempestividade do recurso de embargos à execução,[...]
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