Metrô-SP não terá de reintegrar empregados que tiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS[...]

Proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas/Suspensão[...]

488 - Representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.[...]

3. Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte habilitada no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Equiparação à instituição financeira por expressa previsão legal. Jornada de t[...]

4. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. JULGAMENTO DA ADI 1.717/DF PELA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO. EFEITOS "EX TUNC"[...]

5. Recurso de embargos. Substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. Aplicação do art. 899, §11, da CLT somente aos recursos interpostos contra decisões publicadas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017. Te[...]

6. Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Apólice posterior à vigência do Ato Conjunto nº 1/TST.CSJT.CGJT, de 16.10.2019. Ausência do acréscimo de 30% sobre o depósito recursal. Insuficiência do preparo. Co[...]

INFORMATIVO TST: nº 285 (19 de março a 4 de abril de 2024)[...]

16. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. ATIVIDADE RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA.[...]

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. MANUTENÇÃO DO VALE-CULTURA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DA LEI 13.767/17. INTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO EMPREGADO. AQUISIÇÃO DO DIREI[...]