Art. 457 nota 8. Décimo terceiro salário. Diz a Constituição Federal CLT CARRION

DÉCIMO TERCEIRO. SALÁRIO > Conceito

DÉCIMO TERCEIRO. SALÁRIO > Cálculo

DÉCIMO TERCEIRO. SALÁRIO > Proporcional

Data da publicação: 28/01/2024

2024 - CCLT - 48ª Edição - Notas

Carrion

Art. 457 nota 8. Décimo terceiro salário. Diz a Constituição Federal de 1988:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores... além de outros...

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria...

Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a:

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