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INFORMATIVOS - TST > 200 - 2019 - 02 de agosto

PRESCRIÇÃO > Acidente do trabalho / doença do trabalho.

Data da publicação: 16/08/2019

SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

Cláudio Mascarenhas Brandão - TST

RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. ASBESTOSE. CONTATO COM AMIANTO. Discute-se, no caso, qual o prazo prescricional aplicável à pretensão de indenização por danos morais decorrentes de contato com amianto, o qual teria provocado moléstia de origem ocupacional denominada asbestose. Não há dúvida acerca da situação peculiar do caso concreto, atinente à gravidade da lesão, de sua progressividade, da circunstância de se manifestar posteriormente, inclusive décadas após o contato com a substância carcinogênica e as consequências que traz à saúde. Todavia, no que tange ao início do marco prescricional, a egrégia Turma fixou a data da emissão da CAT, mencionada pelo TRT de origem, e posterior ao acordo celebrado, sendo inviável, nesta instância extraordin&aacut[...]


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